Por Zequias Nobre
Foto: Reprodução
Autoridades públicas do município de São José dos Quatro Marcos (310km de Cuiabá) visitaram, na manhã desta sexta-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Eles foram recebidos pela presidente, desembargadora Eliney Veloso. Na pauta principal do encontro estava a destinação de recursos para um projeto local.
Os valores pleiteados são provenientes de um acordo firmado na Justiça do Trabalho entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa JBS após o fechamento de uma planta frigorífica na cidade que resultou na dispensa coletiva, em 2015, de cerca de 650 trabalhadores.
Em 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a abrir um edital em busca de projetos sociais de entidades locais e da região. O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floreano dos Santos, explicou que o município chegou a apresentar um em 2018, mas ele acabou não sendo contemplado.
Durante a reunião no Tribunal, os representantes foram orientados a fazer ajustes no projeto e reapresenta-lo novamente para análise do Comitê Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho, que atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos valores.
Acompanharam o prefeito na visita ao TRT o presidente da Câmara, Renilson da Silva Senhorinho, os vereadores Chico Leite e Adonias Izidorio, a representante da 7ª subseção da OAB Valéria Lima e o Major da PM Fabio Alves.
Também participou da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Ivan Tessaro.
Comitê Gestor
Desde 2018 o repasse de valores em Mato Grosso ocorre com o auxílio do Comitê Gestor de Ações Afirmativas. Formado por representantes do TRT, do MPT e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), a unidade já destinou cerca de 3 milhões de reais para 20 projetos sociais no estado.
As instituições/entidades interessadas em receber recursos de condenação por dano moral coletivo ou termos de ajustamento de condutas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail caesc@trt23.jus.br (caso o autor resida fora da região metropolitana de Cuiabá).
Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e, se aprovados, serão realizadas as assinaturas dos termos de compromissos com as instituições/entidades.
Todo o procedimento é regido pelo Edital Nº 001/2018, que pode ser consultado neste link.
Veja abaixo a indicação proposta pelo presidente da Camara de Vereadores Renilson Senhorinho e aprovada pelos vereadores requerendo recursos de 650 mil reais provenientede acordo entre o Tribunal de Justiça do Trabalho e a JBS.
